Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• "Igarapé" — Igarapé Educação Financeira, controladora dos serviços descritos neste documento.
• "Participante" ou "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve nos programas oferecidos.
• "Programas" — os cursos e atividades de educação financeira oferecidos pela Igarapé.
• "Site" — o endereço eletrônico https://igarape.life e todas as suas páginas.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, workbooks, apresentações, guias e demais recursos disponibilizados nos programas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a participação nos programas implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para firmar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Igarapé oferece programas de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, atualmente composto por três cursos:

• Harmonia Financeira para Casais — 7 sessões de 90 minutos com foco em comunicação financeira entre parceiros.
• Caminhos para Diversificação de Renda — 9 sessões com foco em fontes adicionais de renda sustentáveis.
• Planejamento Financeiro para Cuidados de Longo Prazo — 12 sessões com foco em preparação financeira para cuidados futuros.

Os programas podem ser realizados presencialmente em Belém (PA) ou por videoconferência, conforme combinado no momento da inscrição. A disponibilidade de horários e formatos pode variar.

4. Inscrição e Confirmação

A inscrição nos programas ocorre mediante solicitação de contato seguida de confirmação pela Igarapé. A vaga é reservada somente após a confirmação do pagamento.

O participante é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas no momento da inscrição.

5. Pagamento

Os valores dos programas são apresentados em reais (BRL) e estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio. As condições de pagamento e formas aceitas são informadas no momento da inscrição.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência do início do programa: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 72 horas ou após o início do programa: sem direito a reembolso, salvo motivo de força maior devidamente documentado.
• Em caso de cancelamento pela Igarapé, o participante tem direito a reembolso integral ou reagendamento, a seu critério.

6. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização expressa da Igarapé.
• Manter sigilo sobre informações pessoais eventualmente compartilhadas por outros participantes em sessões coletivas.
• Respeitar os facilitadores e, quando aplicável, os demais participantes.
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar impedimento com antecedência razoável.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Igarapé — incluindo textos, materiais didáticos, workbooks, metodologias e apresentações — é protegido por direitos autorais e pertence à Igarapé ou a seus licenciantes.

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais fornecidos exclusivamente no contexto de sua própria formação. Qualquer uso além deste limite requer autorização prévia por escrito.

8. Natureza Educativa — Aviso Importante

Os programas da Igarapé têm caráter exclusivamente educativo. O conteúdo apresentado não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, previdenciário ou de investimentos personalizado.

Para decisões financeiras específicas à sua situação, recomendamos consultar um profissional habilitado e registrado nos conselhos de classe competentes (CFA, CFP, OAB, CRC, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

A Igarapé envida seus melhores esforços para oferecer conteúdo de qualidade. No entanto, não garante que o conteúdo atenderá às expectativas individuais de cada participante, nem é responsável por decisões financeiras tomadas com base no aprendizado dos programas.

A responsabilidade da Igarapé está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão, exceto nos casos em que a legislação brasileira exija proteção mais ampla ao consumidor.

10. Encerramento da Participação

A Igarapé reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que descumpra estes Termos, com reembolso proporcional ao conteúdo não entregue, quando aplicável.

O participante pode solicitar o encerramento do programa a qualquer momento, com aplicação das regras de reembolso descritas na cláusula 5.

11. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável como primeiro passo. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis.

12. Alterações nos Termos

A Igarapé pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes inscritos. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Igarapé Educação Financeira
Av. Presidente Vargas, 482 — Campina, Belém — PA, 66017-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (91) 3172-6849